XIV.iii - O PLANO SALTE Revisado em Agosto de 2006 Empossado a 31 de janeiro de 1946, Dutra assinou a 27 de fevereiro o Decreto-lei no 9 025, esvaziando a taxa sobre operações nessa área, tiro de misericórdia no programa de Vargas, o qual tinha ali seu principal apoio financeiro. No último dia de 1947, o Presidente anunciou um novo plano, "ainda em elaboração", ao afirmar que "não há dúvida sobre a conveniência e urgência de dotar o país de meios para incrementar a produção, através do reaparelhamento dos transportes, aumento da produção de energia e exploração do petróleo, cuidando simultaneamente da saúde e da alimentação do homem brasileiro." Com a certeza de sua aprovação, pois havia sido previamente examinado por uma comissão interpartidária PSD-UDN, o Presidente Dutra, em mensagem de 10 de maio de 1948, remeteu ao Congresso o anteprojeto do Plano Salte - Saúde (S), Alimentação (Al), Transporte (T), Energia (E) - para vigência de 1949 a 1953. O anteprojeto tramitou dois anos na Câmara e no Senado, mas acabou instituído pela Lei 1.102 de 18 de maio de 1950. Foi o único plano a receber aprovação do Congresso Nacional antes do PND. O Plano Salte seguiu seu curso até o final do prazo. Vargas, que voltara ao poder, eleito pelo povo sucessor de Dutra, chegou mesmo a solicitar do Congresso sua prorrogação, depois de examinar a possibilidade de revogá-lo totalmente e preferir alterar apenas seu sistema de suprimento financeiro. Esclarece o Prof. Jorge Gustavo da Costa que "O Plano Salte teve maior organicidade que seus predecessores." Ficou patente, contudo, o aspecto que o tornara mais interessante ao Governo, a ponto de ser sugerida sua prorrogação: a fuga às prescrições orçamentárias e contábeis rígidas que dificultavam os empréstimos a longo prazo, especialmente, quando a administração não estava aparelhada para cumprir, em cada exercício financeiro, o volume de realizações previstas, ou não reunia condições de prever o volume de realizações que estaria apta a executar em cada exercício. "Ninguém sabe, até hoje, quanto o Plano SALTE foi cumprido, independentemente das operações correntes dos órgãos governamentais" - assegura o Prof. Daland. Ao que se pode acrescentar a seguinte explicação do professor Jorge Gustavo da Costa: "A falta de registros específicos, o atraso com que se iniciou o controle das atividades realizadas por conta do Plano e o caráter de orçamento complementar por ele assumido são os principais motivos que dificultam a aferição exata, ou sequer aproximada de seus resultados tangíveis." No Plano Salte não havia proporção razoável entre os recursos aplicados e os resultados obtidos, conforme se verifica no relatório do exercício de 1952: "... para uma construção ferroviária de 290 km já foram empregados, só através do Plano Salte, mais de 200 milhões de cruzeiros e nem sequer um quilômetro de trilhos está assentado." Dos projetos do Plano SALTE, 27% foram abandonados, 37,2% tiveram menos de 50% de execução e somente 2,7% atingiram seus objetivos. Para o professor Jorge Gustavo da Costa, "se estipularmos, como parece lógico, que a ação planejada será entendida eficiente quando o nível de execução ultrapassar a casa dos 75%, o balanço material do Plano Salte é menos animador que seu balanço financeiro." Thomas Skidmore, professor da Universidade de Wisconsin¸ diz em seu livro "Brasil, de Getúlio a Castelo" que "a política econômica do início do Governo Dutra, baseada em um mínimo de controle em cada setor, bem cedo se mostrou contraproducente: as reservas cambiais que em 1945, totalizavam 708 milhões de dólares, foram virtualmente dissipadas depois de ano e meio." "Os únicos documentos disponíveis sobre os problemas e as realizações do Plano SALTE são os relatórios da Administração Geral, o primeiro sobre o ano de 1952. Estes documentos indicam o grau de controle que foi possível ao Administrador Geral exercer: 1) não se sabia se os recursos previstos para o exercício fiscal de 1949 - primeiro ano do plano - haviam sido efetivamente aplicados, assim como se ignorava, inclusive, se os recursos assinados haviam sido desembolsados e entregues, mesmo que com atraso, aos administradores encarregados; 2) no ano de 1951 - terceiro ano do plano - de todas as consignações orçamentárias previstas, somente três chegaram a ser movimentadas e todas as três dedicadas a programas de caráter médico-assistencial, sem nenhuma conexão com as inversões de infra-estrutura, defendidas com tanta ênfase nas projeções do Plano; 3) durante o ano de 1952, a Administração Geral, sentindo a precariedade de seu controle centralizado, passou, através de seus assessores, a viajar através do País, para tentar a verificação (casuística) in loco dos empreendimentos que estariam sendo realizados, porém, segundo as indicações, com propósitos de fiscalização contábil e prestação de contas; 4) para os exercícios fiscais de 53 e 54 não chegou, sequer, à apresentação de relatórios e prestação de contas; 5) a partir de 1955 foi designado um liqüidante para o controle dos créditos bancários em aberto, o exame sobre o emprego dos recursos, aprovação de contas, e outras providências similares." "O Plano SALTE chegava ao final do Governo VARGAS - que terminou em 1954 - sem que fossem cumpridos quaisquer de seus objetivos, sem ter sido capaz de fazer funcionar um sistema que impusesse à administração pública a absorção, pelo menos, da metade dos recursos previstos, sem incorporar-se aos sistemas de trabalho normais da burocracia civil, sem preocupar às chefaturas encarregadas - por ausência total de indicação de responsabilidades - e encontrou, em seu término legal, apenas a formalização de um fim que, de fato, o caracterizou desde seu primeiro ano de existência." Germano Seidl Vidal Escritor e Historiador Volta a página principal ========================================================================== Nota importante: Todo o texto deste "site" tem Direitos Reservados (All Right Reserved), não podendo ser reproduzido total ou parcialmente, sem autorização expressa do autor. 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