XIV.i - O PLANO ESPECIAL - 1939/1943 Revisado em Agosto de 2006 O Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional (Plano Especial, como ficou conhecido) foi instituído pelo Decreto-lei no 1.059 de 19 de janeiro de 1939, assinado por Getúlio Vargas, que, em 1937, instalara o Estado Novo. Primeiro planejamento qüinqüenal brasileiro e também o primeiro delimitado no tempo, abriu o ciclo dos programas federais. Seus objetivos foram promover a criação de indústrias chamadas de base, como a siderúrgica, a execução de obras públicas, bem como prover a defesa nacional dos elementos necessários à ordem e segurança do país. Adverte o Prof. J.G. da Costa que a falta de dados referentes à execução dos projetos do Plano Especial impossibilita seu balanço material. Não obstante ele relaciona as principais realizações que afetaram o Brasil em toda sua extensão territorial, ressaltando, porém, que, em muitos anos, em virtude do fracionamento excessivo de verbas, o impacto dessas realizações foi apenas superficial. Assinala também que: "Os empreendimentos do Plano Especial cobriram os setores de indústria de base, de transporte ferroviário, de transporte rodoviário, de transporte aéreo, de transporte marítimo, de comunicações, de energia, de educação, de saúde, de saneamento, de assistência, de agricultura, de produção mineral e de petróleo." No setor das indústrias de base destacam-se dois empreendimentos que receberam dotações orçamentárias maciças nos cinco exercícios do Plano: A Companhia Siderúrgica Nacional e a Fábrica Nacional de Motores. No setor de transporte ferroviário, que constituiu o segundo item do Plano em grandeza de inversões, foram contempladas, com dotações em maior escala, a Comissão Mista Ferroviária Corumbá-Santa Cruz de La Sierra - incluída nos cinco orçamentos do Plano - e a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. Outras quinze estradas de ferro ou redes ferroviárias foram beneficiadas em menor escala. Merecem destaque, no setor de transporte rodoviário, as obras de pavimentação da Estrada Rio-São Paulo; no transporte aéreo, o aparelhamento da Diretoria de Aeronáutica Civil; e no transporte marítimo, a dragagem de vários portos brasileiros. No setor das comunicações, a normalização dos serviços telegráficos do Rio Grande do Sul e, no setor da energia, a construção da Usina de Ribeirão das Lages. A construção do edifício sede do Ministério da Educação e da Faculdade Nacional de Medicina são as principais realizações na área da educação; a construção ou ampliação de 27 hospitais, sanatórios ou casas de saúde de Marília, da Baixada Paulista do Vale do Maranguape e de São Luiz do Maranhão representa as realizações de maior vulto nos setores da saúde e do saneamento. A instalação e o aparelhamento de postos indígenas, em Mato Grosso, e as obras do Abrigo Cristo Redentor e da Escola 15 de Novembro representam as iniciativas principais na área da assistência. Destacam-se, na agricultura, o auxílio à construção ou ampliação de 11 escolas agrícolas e 21 estações, postos ou fazendas experimentais, localizadas em todas as unidades da Federação e, no setor da produção mineral, as pesquisas de carvão mineral no Maranhão, Piauí e Paraná, a exploração e estudos das jazidas auríferas de Urucumacuan, das jazidas de cobre no Paraíba e a industrialização de fosfato em Ipanema, no estado de São Paulo. Em relação ao Petróleo, houve dotações inseridas nos cinco exercícios orçamentários em favor do Conselho Nacional do Petróleo, para prospeção e estudos geológicos. Como síntese final, é significativo o dado de que o Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional, no que concerne aos empréstimos de natureza civil, contemplou, em maior ou menor escala, 159 realizações. Germano Seidl Vidal Escritor e Historiador Volta a página principal ========================================================================== Nota importante: Todo o texto deste "site" tem Direitos Reservados (All Right Reserved), não podendo ser reproduzido total ou parcialmente, sem autorização expressa do autor. As opiniões aqui emitidas são de exclusiva responsabilidade dos autores, na sua visão, não podendo servir de base para eventuais causas de questionamentos, seja de que tipo e objetivo forem. Maiores informações sobre DIREITOS RESERVADOS, visite a página neste "site" - Direitos