XIV.ii - O PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS Revisado em Agosto de 2006 Quase como uma repetição estrutural do Plano Especial, Getúlio Vargas instituiu, por meio do Decreto-lei no 6.144 de 29 de dezembro de 1943, para vigorar de 1944 a 1948, o Plano de Obras e Equipamentos, cuja existência foi suspensa, em 1946, pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra. "Na prática - registra o professor Jorge Gustavo da Costa - o POE não escapou aos esquemas rotineiros da distribuição diluída de verbas para uma lista extensa de realizações esparsas, embora em muitos casos importantes." As principais características das realizações do POE foram as seguintes: concentração dos investimentos no setor dos transportes (de modo especial, dos transportes ferroviários); inclusão do DASP na relação das instituições contempladas; inexistência de dotações novas para a Companhia Siderúrgica Nacional; grande esforço na rede interior de prédios próprios do Departo de Correios e Telégrafos foi tentado. "O Plano de Obras e Equipamentos não diferia, sob o aspecto de sua formulação e aplicação, do Plano Especial, seu predecessor. Elaborado pelo mesmo Governo, pôde contar com a estabilidade administrativa dos órgãos técnicos incumbidos de sua formulação e, sob êste aspecto, tirou proveito da experiência anterior. O Plano refletia uma evidente conscientização da extrema vulnerabilidade da economia brasileira, com obras de infra-estrutura inadequadas para a integração do mercado interno e com um processo industrial dependente de fornecimentos da indústria básica estrangeira. Com a queda de Vargas em 45, o Brasil passou por uma mudança radical. As eleições convocadas levaram ao poder um Governo liberal que não parecia acreditar muito na planificação e, além disso, encarava com redobrada suspeita tudo que havia herdado do Governo deposto. As condições mudaram muito, e as formas de controle centralizado e execução semiflexível que prevaleceram nos meses da administração Vargas, se tornaram inviáveis para as novas condições de funcionamento do Governo devido ao jogo de equilíbrio entre os Poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. Note-se que, ao contrário de muitas constituições modernas, a brasileira de 1946 não dedica uma só palavra ao planejamento como forma de administrar e, devido ao papel decisivo que confere ao Poder Legislativo, retirou do Executivo a antiga liberdade de atuar em busca das fórmulas mais rápidas e adequadas para o exercício da administração pública. A conseqüência material disto foi o abandono do Plano de Obras no mesmo ano da promulgação da nova Constituição, 1946. A lição histórica foi dura. Três anos de liberalismo pareceram suficientes para esgotar as disponibilidades cambiais do Brasil e pressionar fortemente no sentido de fazer o poder público disciplinar o processo de desenvolvimento caótico que caracterizou os primeiros anos de Governo Dutra. A redefinição política era inevitável. Os quase US$ 800 milhões acumulados pelo Brasil em reservas de ouro e de divisas, através de sucessivos saldos na balança de pagamento no período 40-45, foram rapidamente consumidos em cerca de dois anos de política liberal. O custo de câmbio negociado no mercado livre ao preço de Cr$ 18,50 por dólar era altamente estimulado para as importações e algo desvantajoso para as exportações como reconhecem os estudiosos do período em referência. O Brasil necessitava desesperadamente renovar sua frota mercante, sua infra-estrutura de transportes, reequipar seus portos e renovar o capital fixo em geral, tanto do setor público como do setor privado, desgastados pela utilização intensiva, sem preparação adequada, dos anos de guerra." Germano Seidl Vidal Escritor e Historiador Volta a página principal ========================================================================== Nota importante: Todo o texto deste "site" tem Direitos Reservados (All Right Reserved), não podendo ser reproduzido total ou parcialmente, sem autorização expressa do autor. As opiniões aqui emitidas são de exclusiva responsabilidade dos autores, na sua visão, não podendo servir de base para eventuais causas de questionamentos, seja de que tipo e objetivo forem. Maiores informações sobre DIREITOS RESERVADOS, visite a página neste "site" - Direitos