XIV - O PLANEJAMENTO ECONÔMICO Revisado em Agosto de 2006 De fato, como se apontou, ao final do Capítulo XIII, os Governos do Brasil e dos Estados Unidos acordaram em março de 1942 em que este enviasse ao nosso país uma missão de especialistas técnicos para estudar e sugerir medidas a fim de reduzir a dependência da indústria brasileira de matérias-primas importadas e aperfeiçoar o nosso sistema de transportes, bem como proporcionar ao Brasil a base de um crescimento industrial a longo prazo. O Presidente Roosevelt nomeou chefe da Missão Técnica Americana Morris Llewellyn Cooke, que veio tornar conhecida a Missão com o seu sobrenome. O Ministro Oswaldo Aranha, nosso chanceler, designou dois dos mais brilhantes jovens do Itamaraty para funcionarem como conselheiros de Cooke: Vasco Leitão da Cunha e José Jobim. Somaram-se depois a essas destacadas figuras públicas brasileiras, nomeadas por Vargas, para integrar o Programa de Mobilização Econômica do Brasil, Valentim Bouças, Edmundo Macedo Soares e Silva e Napoleão Alencastro Guimarães. "O objetivo era, nas palavras de Cooke, construir o "poder de compra dos brasileiros". Era uma extensão de filosofia básica de portas abertas que sublinharia muito a política internacional americana no pós-guerra." Cito alguns tópicos de Frank Mc Cann, os quais retratam a situação no Brasil pela precisão e imparcialidade dos registros, e como homenagem a este autor, que pôs à disposição do público nacional e internacional considerações de extrema valia para o entendimento correto das relações Brasil / Estados Unidos, durante a guerra, e de seus objetivos nem sempre harmônicos, dadas as imensas diferenças sócio-econômicas entre os dois países, como vimos no capítulo anterior . "Cooke e seus colaboradores tentaram ardentemente evitar de se tornarem "apenas uma outra missão"; depois que retornaram aos Estados Unidos pressionaram o Departamento de Estado a desencadear ações de implementação de suas propostas. O que foi feito, contudo, foi feito fragmentariamente, sem coordenação e, parece, sem vinculação com o trabalho da Missão. Cooke preveniu a uma burocracia inerte que "qualquer omissão em produzir realizações compatíveis com as promessas subjacentes às instruções por nós trazidas a público provocará reações desfavoráveis não apenas no Brasil mas em toda a América Latina." "Embora seus objetivos não tenham sido cumpridos, a missão Cooke apresentou efetivamente alguns resultados de longo alcance, o mais importante dos quais foi o de ter esboçado o padrão da política dos Estados Unidos com relação a regiões subdesenvolvidas. Acreditando que a prosperidade norte-americana estava relacionada com o crescimento econômico naquelas áreas....." "A Missão forneceu as bases da Missão John Abbink, de 1948, da Comissão Conjunta de Desenvolvimento Econômico Brasil-Estados Unidos, de 1953, bem como os fundamentos lógicos da Aliança para o Progresso, em 1961. E - talvez uma realização ainda mais significativa - confirmou a tendência do Governo brasileiro no sentido do planejamento econômico centralizado e ajudou a convencer Washington de sua utilidade. E introduziu o Governo norte-americano nos assuntos econômicos brasileiros da maneira mais íntima. Desse modo, o Brasil foi o campo de provas da política econômica dos Estados Unidos no pós-guerra e a Missão Cooke, o começo do processo ainda em desenvolvimento, no início dos anos setenta." "Em fevereiro de 1942, Roosevelt forneceu 25.000.000 de dólares do Fundo de Emergência do Presidente para financiar um programa de saúde e saneamento por toda a América Latina; um mês mais tarde, o escritório de Rockefeller criou o Instituto de Assuntos Interamericanos (dirigido pelo General C.Dunham, do Serviço de Saúde do Exército) para supervisionar os programas." Os três grandes objetivos eram: 1 - salvaguardar as vidas e a saúde das forças militares norte-americanas e de seus aliados estacionados em localizações estratégicas; 2 - melhorar as condições de saúde e o abastecimento alimentar dos trabalhadores, para aumentar a produção de materiais estratégicos e críticos; 3 - manter a estabilidade das nações cujas economias a guerra tivesse desorganizado." "Os Estados Unidos estavam em guerra e toda ação era, de algum modo, relacionada ao esforço de guerra e por ele justificada. As autoridades norte-americanas, se é que chegavam a pensar nisso, provavelmente admitiram que os brasileiros zelariam por seus próprios interesses nacionais. Lamentavelmente, contudo, os brasileiros pareceram assoberbados pela finalidade da guerra e indefesos ante o poder sempre crescente dos Estados Unidos. A multiplicidade dos programas que afetava os interesses brasileiros e de agências americanas operando no Brasil era difícil de correlacionar ou controlar. No final de 1942, havia cerca de cinqüenta "carteiras" de diversos órgãos de Washington diligentemente duplicando o trabalho umas das outras e enviando aos magotes tantos representantes ao Brasil que os brasileiros os apelidaram de "pára-quedistas" e, enervados, começaram a fazer piadas sobre a invasão de tanta coisa e distribuidores condescendentes de tanto saber: os norte-americanos pareciam achar que os brasileiros não conseguiam fazer nada sozinhos." "A guerra ofereceu ao Brasil a oportunidade de obter assistência ao desenvolvimento de sua economia, mas a combinação da ineficiência de seus líderes com as políticas que poderiam ser proveitosas. Ao término da guerra o Brasil ainda não havia atingido a independência econômica nem um desenvolvimento em larga escala." Todo esse esforço, talvez muito bem intencionado, de sensibilizar o nosso governo para adotar, ainda durante a guerra e com o beneplácito do nosso principal Aliado, um planejamento econômico de "guerra" de forma centralizada para vencer os óbices naturais de nosso subdesenvolvimento, além dos mais impiedosos danos da própria guerra, não foi eficaz. Se nós fomos "cobaias" dos americanos como experimento de suas teorias econômicas também aprendemos que tínhamos que fazer sozinhos os planejamentos que se seguiram. Uso, como seqüência, o gráfico ao final deste capítulo, pessoalmente desenhado pelo meu saudoso amigo, GenEx AUGUSTO FRAGOSO, inserido em publicação da Escola Superior de Guerra, estendendo nosso horizonte somente até o Plano de Metas de 1960. No texto que se segue, valho-me de estudo do Prof. JORGE GUSTAVO DA COSTA, do qual faço, além das citações, verdadeira compilação. Não busco originalidade neste tema, mas uma síntese de quem, de fato, domina o assunto. Ao final dessas judiciosas considerações, acrescento os aspectos críticos dos Planos adotados, expostos pelo Professor da Escola Interamericana da Administração Pública, NELSON MELLO E SOUZA, os quais muito enriquecem este breve resumo. No plano internacional, vale recordar alguns eventos. Embora a Comissão de Planificação Estatal (GOSPLAN) da Rússia tenha sido criada em 1921, foi somente a partir de 1928 que, com o 1o Plano Qüinqüenal, se iniciou o planejamento geral a longo prazo. Seguiram-se os seguintes exemplos: - Porto Rico no 1o Plano Financeiro para 1944/50; - a Grã-Bretanha em 1944 e principalmente em 1947 com o "Economic Survey"; - a França com o Plano Monnet de 48 para o período 1947-50; - a Holanda em 1946 com o 1o Memorando do Plano Econômico Central; - a Noruega, também em 46 com um Orçamento Nacional de 1946-49; - a Tcheco-Eslováquia com o Plano de Dois Anos de 1946; - a Hungria desde o Plano de três anos de 1947; - a Bulgária com o Plano de 1947-49; - a Iugoslávia desde o Plano de Cinco Anos de 47; - a Argentina com o Plano de Governo de 1947-51; - as Filipinas desde o Plano de 1949-53 - e a Índia com o seu Plano de Cinco Anos de 1951-56. No Brasil, seguimos a seqüência dos Planos, conforme o citado gráfico - 14.1 Tabela 14-01 Planejamento Governamental no Brasil Âmbito Nacional Germano Seidl Vidal Escritor e Historiador Volta a página principal ========================================================================== Nota importante: Todo o texto deste "site" tem Direitos Reservados (All Right Reserved), não podendo ser reproduzido total ou parcialmente, sem autorização expressa do autor. As opiniões aqui emitidas são de exclusiva responsabilidade dos autores, na sua visão, não podendo servir de base para eventuais causas de questionamentos, seja de que tipo e objetivo forem. Maiores informações sobre DIREITOS RESERVADOS, visite a página neste "site" - Direitos