XV.iv - SOLUÇÃO TECNOCRÁTICA PARA A ENERGIA ELÉTRICA Revisado em Agosto de 2006 Para entendermos o desenvolvimento do setor elétrico do Brasil, é necessário pesquisar e concluir sobre dois fatos, de natureza oposta, que ocorreram até 1930. O primeiro, o Código de Águas, de 1930, pretendeu neutralizar o processo anárquico de implantação de pequenas e médias usinas que satisfaziam interesses locais de empresas privadas e mesmo familiares para atender a demanda do início da urbanização do país (serviços de iluminação e de bondes) ou pequenos projetos agrícolas. Os estados ainda detinham um poder considerável, do ponto de vista da concessão. O debate do anteprojeto, no Congresso Constituinte, com o então Ministro da Agricultura, Juarez Távora, acarretou alterações no texto original, cuja aprovação, por decreto, se deu antes da promulgação da Constituição de 1934, acabando com a regionalização do poder concedente. Esse poder, agora a nível federal, passaria para a Divisão de Águas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Isto viria a ter grandes conseqüências diante da liberdade com que agiam as empresas estrangeiras, do aporte de capital para o crescimento do setor e as fases difíceis durante a guerra, quando até as recém-nascidas empresas estatais e as antigas concessionárias tinham dificuldade de importar. O outro aspecto, muito relevante e ainda pouco estudado pela coexistência com outros fatores negativos, foi a atuação do grupo AMFORP (American & Foreign Power) ao adquirir, de início, de 1926 a 1929, empresas brasileiras do setor elétrico. Formou, assim, uma cadeia que se estendeu do Rio Grande do Norte a Pelotas no Rio Grande do Sul, englobando várias capitais dos estados e, inclusive, parte do interior de S. Paulo. As empresas que a AMFORP adquiria tinham características diferentes das da LIGHT, que nasceu da união de estrangeiros e tinham estruturas e práticas administrativas do padrão de 1º Mundo. Assim, a AMFORP veio a formar técnicos brasileiros com capacidade de gerir empresas que, em breve, iam surgir no país. Apoiado no Código de Águas e apesar dos muitos tropeços para substituir a total dependência brasileira ao capital estrangeiro nas décadas de 20 e 30, ao final da década de 40, o capital privado tinha sido absoluto no setor elétrico: 98% do abastecimento do serviço de energia elétrica do país estava nas mãos de particulares. Tinha-se chegado ao limite de investimentos no setor, cuidando-se tão só, como disse, à época, Lucas Lopes: "a iluminar a pobreza..." Diferentemente do que se pensa hoje, em termos da mudança das mãos, transferindo essa posição para o controle do Estado, por meio de empresas públicas, desejo transcrever o que disse o eng. JOHN COTRIM num Ciclo de Debates na Memória da ELETROBRAS: "Ao contrário do que se pensa, não foi por motivos ideológicos que o governo federal reforçou a sua presença no setor através, por exemplo, de Furnas, instalada no coração da área mais desenvolvida do país, onde imperavam as grandes empresas privadas estrangeiras. E daí por diante, num crescendo, o Estado terminou por absorver quase todo o sistema privado do setor, deixando apenas um pequeno remanescente que hoje mal chega a 2% de nosso mercado de energia elétrica." "O aspecto mais importante foi que essa mudança de rumos não se originou, como muitos imaginam, do pensamento nacionalista, que então começava a tomar corpo em outras áreas - como o petróleo, por exemplo, que redundou, no segundo governo Vargas, no estabelecimento do monopólio estatal desse combustível e derivados. A causa básica -e nisso o setor elétrico diferiu radicalmente do setor petrolífero - foi o tradicional desinteresse dos grandes capitais, e do capital estrangeiro em particular, em investir em serviços de eletricidade fora dos grandes centros, e, mais tarde, as próprias limitações de expansão das companhias, quer por motivos tarifários, quer por restrições de naturezas diversas impostas às companhias estrangeiras para obter novas concessões de aproveitamentos." "Esse aspecto é muito importante. Não foi nenhum movimento ideológico, nenhuma bandeira de estatização organizada, estruturada, que levou o governo a entrar no setor elétrico. Lembro-me que, desde o meu tempo de estudante, do tempo que ingressei na carreira - e ingressei pela iniciativa privada -, a presença da empresa privada na eletricidade era considerada como um fato muito natural. O Estado era para cuidar de estradas de ferro, portos e outras coisas assim, justificando-se sua participação nas atividades de energia elétrica apenas pela absoluta carência de um capital privado pujante, sobretudo no interior do país, fora das grandes capitais, e a impossibilidade de atrair indústrias. Por que se criou a Cidade Industrial de Belo Horizonte? Porque a Força e Luz de Minas Gerais - uma boa companhia mas que só servia à capital - não se interessava em expandir-se para o interior. Seus investimentos destinavam-se a acompanhar aquela vida metropolitana muito simples de iluminação pública, bondes, etc. Quando surgiu a demanda para uma carga industrial, a companhia tirou o corpo fora, como se diz na gíria, e o governo mineiro foi obrigado a começar a cuidar disso. De modo que não houve realmente uma bandeira ideológica. Houve, isso sim, uma necessidade que se propagou por todo o país." "Visto que o capital nacional não tinha o porte necessário para esse investimento, os governos federal e estaduais tomaram a si o encargo de suprir as áreas carentes, porque a população não podia ficar privada de um serviço tão essencial ao seu bem-estar e à sua prosperidade econômica. Para se receber bem essa situação, basta ler os Anais da Semana de Debates sobre a Energia Elétrica, promovido pelo Instituto de Engenharia de São Paulo entre 9 e 13 de abril de 1956, época em que o impulso estatizante já assumia proporções significativas. Não há registro mais completo e mais esclarecedor sobre o cenário que então se esboçava para o setor elétrico brasileiro. A nata do setor na época, acompanhada de expoentes da economia e do direito, ali compareceu. Homens de governo, de empresas privadas e públicas do setor elétrico, juristas, engenheiros eminentes e empresários em geral, debateram a situação sobre os mais variados aspectos e no mais alto nível. Os Anais constituem um dos mais importantes documentos históricos do setor sobre aquele período." Estou enfatizando a contribuição tecnocrática que vai, a partir de certo ponto, ser decisiva no preparo dos projetos e nos estudos da viabilidade por brasileiros, já àquela época, provenientes do grupo AMFORP-LIGHT, chamado, então, de Empresas Elétricas Brasileiras, servindo para obter financiamentos no BNDES, que funcionou no papel da ELETROBRAS, administrando o FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO (FFE), com apoio na regulamentação do Código de Águas, aprovado no Governo JUSCELINO KUBITSCHEK pelo decreto nº 41019 de 26 fev 57, depois de aguardar tal medida por 23 anos! Voltamos à década 40-50, quando a crise da falta de energia levou alguns governos estaduais a instalarem suas Usinas com razoável uso de tecnologia nacional. A primeira experiência, exemplarmente conduzida por Marcondes Ferraz, havia sido a CHESF, cuja única usina, localizada no rio S.Francisco, em Paulo Afonso, tinha capacidade de 150 MW, que pareciam inundar o Nordeste, super-carente de energia elétrica. Depois, vieram a CEEE, no Rio Grande do Sul e a CEMIG, em Minas Gerais. Estas faziam, por efeito de indução, nascer a CESP, que resultou da absorção dos aproveitamentos Hidroelétricos dos rios Pardo, Parapanema e Tietê diante da forte demanda do Estado de S. Paulo. As demais concessionárias eram pequenas companhias que, em regra, limitavam-se aos centros urbanos dos municípios em que operavam. Elas sofriam de dupla falta de recursos: a de capacidade técnica, mas, principalmente, de capital privado nacional para se expandirem. Nosso estudo não pretende repetir aqui o que divulga, de forma exemplar, a MEMÓRIA DE ELETROBRAS, no livro PANORAMA DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, com 307 páginas, muito próprio para ser conhecido na investida atual pela privatização de algo que deu certo e desenvolveu tecnologia nacional, capaz de ser usada na construção da maior hidroelétrica do Mundo, em ITAIPU, a partir da criação da entidade binacional em 1974, orgulho de brasileiros e de paraguaios e modelo de cooperação internacional de que tanto carece o Mundo de nossos dias. Pretendo, como se fez nos outros setores anteriormente comentados neste capítulo, o Aço e o Petróleo, chegar a solução da estatização, embora por caminhos e motivações diferentes. Quero, portanto, ir até à constituição da "holding" do sistema elétrico gerindo a maior rede interligada de energia elétrica do Mundo! Uso o conhecimento e a capacidade da síntese do eng. JOSÉ LUIZ LIMA, um "expert" no assunto, transcrevendo parte de sua contribuição no mencionado CICLO DE PALESTRAS (com debates também publicados) do CENTRO DA MEMÓRIA DA ELETRICIDADE NO BRASIL, como se segue: "Os primeiros passos no sentido de uma reordenação institucional do setor elétrico foram dados já em julho de 1960, no final do governo Juscelino Kubitschek, com a criação do Ministério das Minas e Energia - MME. Ao novo ministério foram confiadas as atribuições relativas aos campos mineral e energético, até então da alçada do Ministério da Agricultura. Finalmente, em abril de 1961, pela Lei nº 3890-A, foi criada a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás." "O projeto original da Eletrobrás, concebido pela Assessoria Econômica de Getúlio Vargas, encontrava-se modificado desde 1957, sobretudo no que dizia respeito às ligações da empresa com a industria de material elétrico pesado. A Eletrobrás seria constituída como a holding das concessionárias de estudos e projeto, e ainda pela operação das usinas produtoras, linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Em junho de 1962, pelo Decreto nº 1178, o Ministério das Minas e Energia indicou o dr. Paulo Richer para constituir e organizar a Eletrobrás. Com isso, toda a carteira de aplicações e a administração do Fundo Federal de Eletrificação saíram do BNDE e passaram para o âmbito das atribuições da nova empresa." "Do ponto de vista financeiro, o ano de 1962 registrou ainda transformações importantes para o setor de energia elétrica, especialmente devido à Lei nº 4156, de novembro de 1962, que transformou a base de cálculo do Imposto Único sobre Energia Elétrica. Diante do processo inflacionário, o IUEE passou a ser cobrado "ad valorem", como uma porcentagem da tarifa fiscal. A lei criou também o empréstimo compulsório, cobrado em troca de obrigações da Eletrobrás, que rendiam 12% ao ano e tinham prazo de resgate de dez anos. Seu prazo de vigência, inicialmente previsto para cinco anos, foi sucessivamente prorrogado até recentemente." "A Eletrobrás surgiu ancorada basicamente em quatro empresas: Chesf, Furnas, Chevap - que estava construindo Funil - e Termoelétrica de Charqueadas, a Termochar. Os primeiros relatórios da empresa revelam uma grande preocupação com as restrições de ordem financeira com que se deparava, sobretudo para a conclusão das grandes obras, fazendo uma constatação muito clara da incapacidade ou da insuficiência da participação do capital privado nos investimentos em energia elétrica. É interessante notar que já nessa época, e o Relatório de 1963 é explícito nessa questão, anunciava-se a formação do grupo de trabalho de Sete Quedas, indicando uma fronteira de longo prazo para a expansão do setor. Ao mesmo tempo em que era premente a necessidade de conclusão das obras, a Eletrobrás, nos seus primeiros anos, enfrentou uma grave crise de racionamento de energia. Além disso, começou a participar, através de Furnas, daquela que seria a grande escola de planejamento setorial e que marcaria de forma indelével toda a história e a grande tradição que o setor elétrico possui como escola de projetos de planejamento: trata-se da Canambra Engineering Consultant Limited, consórcio constituído por duas empresas do Canadá - Montreal Engineering e Crippen Engineering - e pela norte-americana Gibbs & Hile. Contando com o apoio de um fundo especial da Nações Unidas e do Banco Mundial, o governo brasileiro participou da elaboração daquele que seria primeiro esforço de planejamento do setor de energia elétrica." "A Canambra traduzia muito bem a realidade, em termos técnicos da transformação do setor elétrico brasileiro. Em primeiro lugar, chamava atenção para a distância cada vez maior entre os centros de produção e centros de consumo, o que implicava a especialização da geração de um lado, e da distribuição, de outro. Era necessário um planejamento energético integrado das bacias hidrográficas, atentando especialmente para a interligação dos sistemas elétricos. Nessa época, apesar de todos os avanços verificados no setor, o Brasil ainda se via às voltas com os problemas da unificação de freqüência, que só foi definitivamente implementada, em 60 Hz, em meados da década de 1960." Germano Seidl Vidal Escritor e Historiador Volta a página principal ========================================================================== Nota importante: Todo o texto deste "site" tem Direitos Reservados (All Right Reserved), não podendo ser reproduzido total ou parcialmente, sem autorização expressa do autor. 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