Escritor Historiador Germano Seidl Vidal

XXV.v - O CONCEITO ESTRATÉGICO NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS Pensamento: "A Teoria na Prática é diferente"- frase atribuída ao BARÃO DE ITARARÉ. Ao abordar este aspecto da DEFESA DO BRASIL fomos tentados a teorizá-lo, aplicando o Método de Descartes, para entender as PARTES principais da complexa questão relativa à Tomada de Decisões, a Nível Governamental, em suas fases conceitual e operacional. Separando metodologicamente as PARTES influentes na TOMADA DE DECISÃO, compreendemos que ela se dá num SISTEMA com 2 vertentes: a do PENSAMENTO INDUTIVO e a do DEDUTIVO, as quais, interagindo, levam o "decision marker" os elementos para a AÇÃO, que se efetiva na forma setorial, repetindo "mutatis mutantis" aqueles mesmos raciocínios do Sistema mater. Identificando as variáveis endógenas desse SISTEMA, uma abstração do CENÁRIO REAL, na verdade elas exigem tal velocidade na interação dos conflitos gerados que o transforma, por indução ou dedução, num PROCESSO ANÁRQUICO, sem a obediência a essa pretensa hierarquização aqui esquematizada. Na teoria seria assim: De um lado, o PRAGMATISMO ditaria os FINS; a POLÍTICA, os OBJETIVOS; a ESTRATÉGIA, as alternativas (OPÇÕES) e os MEIOS. De outro lado, e também influindo para orientar a AÇÃO, teríamos na FILOSOFIA, os VALORES ÉTICOS e MORAIS a preservar; na CIÊNCIA, os resultados das EXPERIÊNCIAS anteriores e na DOUTRINA, a RECEITA GENÉRICA consentânea com situações ideais na concepção teórica do problema. Agindo e interagindo com as PARTES DO SISTEMA, em todas as ocasiões de FORMULAÇÃO DA DECISÃO GOVERNAMENTAL, estariam as VARIÁVEIS EXÓGENAS do SISTEMA, como a Opinião Pública, as Pressões Políticas e os Reclamos Sociais (internos e externos ao país) e, pesando muito na decisão final, as Questões econômico-financeiras do Mundo Globalizado e seus agentes ativos no cenário nacional. Tudo isto vem ao caso para se dar, no tempo próprio, as respostas a questões simples de interesse do homem comum, do cidadão, do pagador de impostos, do soldado que vai à luta no que lhe tange, no seu dia-a-dia, a POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL. Exemplificadamente, usando o modelo apresentado, basta buscar respostas simples e objetivas para as variáveis intercorrentes. Formulada a POLÍTICA (Nacional, a POLICY) responde-se a: O QUE FAZER? Na ESTRATÉGIA (também Nacional), a: COMO FAZER? Nas AÇÕES SETORIAIS (Policies): QUEM, QUANDO E ONDE FAZER? E, finalmente, ter as respostas para as VARIÁVEIS EXÓGENAS ao Sistema que, de forma permanente e atuante em todo esse processo, aqui dito metodológico, indagam: POR QUE e PARA QUE FOI FEITO? O CONCEITO ESTRATÉGICO, que usamos aqui, nada tem a ver com o Conceito Estratégico Nacional, depois chamado de Concepção Estratégica Nacional, da Doutrina de Segurança e Desenvolvimento Nacional, usada há tempos pela Escola Superior de Guerra, sem pretensão de contestá-la. Como nós o usamos para esta análise, significa "Síntese ou entendimento adequado à Estratégia", utilizando-se dessa Ciência Militar, com habilidade e descortino, para vencer obstáculos no campo do universo antagônico, dentro, obviamente, de uma avaliação em nível governamental. Achamos que se poderá, com essa conceituação, irmos ao cerne do documento "POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL", elaborado pela Secretaria de Estudos Estratégicos e por ela divulgada em 1996, após aprovado em 7 Nov 96 pelo Presidente da República. Estaríamos, assim, coerentes com a proposta do candidato Fernando Henrique Cardoso no manifesto à Nação na Campanha Presidencial pela Reeleição, onde diz: "Em 1996, o Brasil divulgou a sua Política de Defesa Nacional, explicitando a posição do país no campo da segurança externa e da defesa nacional. Desde então, a discussão do tema deixou de se restringir a círculos especializados e passou a incluir, democraticamente, amplos setores da sociedade." Estamos pois, todos, empenhados, em contribuir para a formulação da ESTRATÉGIA NACIONAL onde constarão as OPÇÕES e os MEIOS, condição "sine qua non" para definição das AÇÕES SETORIAIS - POLÍTICAS, ECONÔMICAS, CIENTÍFICA-TECNOLÓGICAS, SOCIAIS, PSICOCULTURAIS e MILITARES - indispensáveis a uma efetiva DEFESA NACIONAL. Entendemos, como já explicitamos, que DEFESA é um ato, uma disposição, uma resposta, uma atitude, muito mais que uma intenção. O BRASIL estaria defendido, desde já, para todas as HIPÓTESES que formulamos (Cap. XXIV)? Evidentemente que não, portanto temos que fazer "a priori" aquelas OPÇÕES. E teria meios adequados para enfrentar a GUERRA dos outros, uma vez que nos negamos a fazê-la por nós próprios? A resposta, evidentemente, seria condicional, pois decorre da óbvia OPÇÃO antes requerida. É ainda do Candidato-Presidente uma primeira definição a respeito, guardadas as habituais distâncias entre o que diz um Candidato em sua plataforma eleitoral e o que vem a realizar depois com o suposto respaldo de todos os seus eleitores, dadas as naturais mudanças de conduta. Diz ele: "O reaparelhamento das Forças Armadas terá por objetivo construir uma estrutura mínima compatível com a expressão geográfica e política do país, dando prioridade à manutenção de forças versáteis para pronto-emprego e de núcleos de modernidade, à vigilância das fronteiras, do espaço aéreo e do mar (zona econômica exclusiva), bem como aos sistemas de comunicações e controle." Que assim seja! Para o exame da essência da Política de Defesa Nacional, declarada pelo Brasil ao Mundo, achamos interessante relê-la buscando identificar pontos críticos em sua implementação ou eventuais dubiedades no seu texto. Afinal, o Governo não precisa dizer tudo e pode guardar as conveniências de sua explicitação, quando e como convier (sic), tese que esteve em discussão pela mídia nacional ocasionada por evento recente. "A Política de Defesa Nacional, voltada para ameaças externas, tem por finalidade fixar os objetivos para a defesa da Nação, bem como orientar o preparo e o emprego da capacitação nacional, em todos os níveis e esfera de poder, e com o envolvimento dos setores, civil e militar." "A Política de Defesa Nacional, tema de interesse da sociedade como um todo, tem como premissas os fundamentos, objetivos e princípios estipulados na Constituição Federal e está em consonância com a atitude externa do País, que se fundamenta na busca de solução pacífica de controvérsias e do fortalecimento da paz e da segurança internacionais." Entre as premissas básicas da Defesa Nacional estão "a garantia do Estado de Direito e das instituições democráticas", além da "preservação da coesão e da unidade da Nação". Essas duas colocações não estão no que se imagina serem "as ameaças externas" e sim internas, no âmbito, portanto, do que o documento em análise não inclui, aliás, contrariamente ao que adiante diz expressamente, pois quando a Constituição confere a qualquer um dos três Poderes, a convocação das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem, também são ações voltadas para eventuais ameaças internas. É alguma heresia dizer que o Estado-Nação Brasileiro se defende, com suas Forças Armadas, apoiadas por todos os setores nacionais, interna e externamente, dando provas cabais à coesão e unidade da Nação? "Nesse processo, cabe conciliar as necessidades de defesa com a disponibilidade de meios, mediante aprovação de recursos pelo Congresso Nacional e, sempre que possível, com o envolvimento dos segmentos acadêmicos, científico-tecnológico e industrial do País." Como ler isto diante de algumas evidências e da própria declaração ao Mundo de nossa capacidade de efetivarmos nossa Defesa, quando se afirmou: "A vertente preventiva da defesa brasileira reside na valorização da ação diplomática como instrumento primeiro da solução de conflitos e na existência de uma estrutura militar de credibilidade capaz de gerar efeito dissuasório eficaz." Há considerações a se levar em conta: - Os quadros estatísticos que ilustram este capítulo dão uma tênue idéia do descompasso dos recursos destinados a nossas Forças Armadas e os de outras Nações amigas, vizinhas ou não. - O GenEx. ALBERTO DOS SANTOS LIMA FAJARDO escreveu a respeito: "Mas o que falta à PDN para ser de fato um conjunto de normas viáveis e aplicáveis em prazo útil, quando necessário? No que concerne às Forças Armadas, temos a convicção de que elas possuem - para atuar dentro de suas destinação - vontade, mentalidade, estrutura e competência profissional." "Carecem, contudo, de maiores meios materiais. Não foi sem motivo que o Ministro da Aeronáutica -Brigadeiro LOBO - deu seu recado discursando no tradicional almoço de final de ano (1996) dos generais da ativa com o Presidente da República: "... esperamos firmemente que, em futuro próximo, disponhamos dos meios materiais à adequação da capacidade operacional das Forças Singulares à estrutura do Brasil do amanhã." - O Gen.Div. ALBERTO CARDOSO, Ministro Chefe da Casa Militar da Presidência da República, em interessante artigo, comparando os princípios da SUN TZU com os da PDN, enfatiza em certo trecho: "Em suma: o país que investe no preparo poupa o emprego. Essa é a grande mensagem de SUN TZU na área da Política Econômica, naquilo que diz respeito ao apoio à Política de Defesa." Diante de tais indícios, como se encarar um "efeito dissuasório eficaz" diante de "ameaças externas"? Concluindo seu artigo, antes mencionado, o Gen. ALBERTO CARDOSO diz: "Pela abrangente abordagem política e estratégica do fenômeno guerra, feita por SUN TZU, é lícito aceitar que "A Arte da Guerra", se escrita nos dias de hoje, poderá se chamar, por exemplo, "Da Defesa Nacional". Talvez seu parágrafo de abertura fosse: "A Defesa Nacional é de importância vital para o Estado. É um problema de vida ou de morte, etc..." Será que a Nação brasileira sabe disso? Mas há também um lado positivo na POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, por não ter cedido a pressões americanas, incluindo nos seus OBJETIVOS o combate ao crime organizado e ao narcotráfico como missão permanente e específica das Forças Armadas. Isto é encargo da SEGURANÇA PÚBLICA, a cargo dos Estados da Federação, bem assim da atuação da Polícia Federal nos casos de crimes sob Jurisdição Federal (Art.144 da Constituição Federal e legislação específica prevista nos § 1º e 7º do citado artigo). Volto ao Gen. FAJARDO, no artigo anteriormente citado, o qual menciona pronunciamento do Presidente da República aos generais da ativa, em 1996, quando disse: "Muito já se especulou acerca da participação das Forças Armadas brasileiras no combate às novas ameaças, de vulto, representadas pelos crimes transnacionais, como o narcotráfico, por exemplo. Hoje está bem definido o papel de apoio logístico, de comunicações e de informações aos órgãos policiais encarregados das medidas permanentes e, eventualmente, o emprego do poder do combate, quando a situação requerer." E aí está, de novo, caracterizada a atuação das Forças Armadas na DEFESA INTERNA e não só nas AMEAÇAS EXTERNAS, tal qual ocorreria se elas fossem constitucionalmente chamadas a combater a GUERRILHA URBANA ou RURAL, aliás, formulada como HIPÓTESES DE CONFLITO, no nosso Cap. XXIV. Ademais, é do MESTRE SUN um aforismo de dois milênios: "O CAMINHO significa convencer o povo a ter os mesmos OBJETIVOS que os líderes, de modo que ambos partilhem a vida e a morte, sem medo do perigo." Germano Seidl Vidal Escritor e Historiador Nota importante: Todo o texto deste "site" tem Direitos Reservados (All Right Reserved), não podendo ser reproduzido total ou parcialmente, sem autorização expressa do autor. As opiniões aqui emitidas são de exclusiva responsabilidade do autor, na sua visão de Historiador e Escritor, não podendo servir de base para eventuais causas de questionamentos, seja de que tipo e objetivo forem. Maiores informações sobre DIREITOS RESERVADOS, visite a página neste "site" - Direitos