Escritor Historiador Germano Seidl Vidal

XXV.i - COMENTÁRIOS INICIAIS Lendo a documentação especializada que me chegou às mãos sobre nossas Forças Armadas atuais, orgulhei-me de tê-las integrado e nelas amealhado, em onze anos de estudo - nos cursos de formação, especialização, aperfeiçoamento, comando e estado-maior do Exército e o das Forças Armadas, além do Superior de Guerra - o nível de cultura geral e profissional que tanto me serviu para o desempenho de funções militares ou civis. Posso agora, preliminarmente, fazer um julgamento singelo e contraditório: As Forças Armadas Brasileiras têm hoje quadros de 1º Mundo, material e equipamento de 3º Mundo e recursos de "submundo". Operam fazendo "milagres". Com verbas escassas dão prioridade ao essencial: à formação profissional. Cortam até o indispensável, silenciosamente. Subordinam-se à política de restrições imposta pelo Governo e dispõem de muito poucos recursos modernos compatíveis com as dimensões, população e importância geo-estratégica do país. Mas, seus núcleos de "pronto emprego" são eficientíssimos! Sinto imensa satisfação em constatar isto e é medindo as palavras que vou tentar dar minha contribuição, mantendo a linha de independência, de crítica, de sugestão, visando aflorar questões que façam do Brasil um defensor da Paz, entendida como na expressão latina "tranquilitas ordinis" - "a tranqüilidade da ordem", seja no âmbito interno ou no externo. É para isto que as Forças Armadas existem, para garantir a Paz! Haverá quem diga: Isto é corporativismo. Acho o termo quase um palavrão se pronunciado com o sentido de menosprezar os que defendem suas Instituições de origem, sejam elas públicas ou privadas... A teoria comportamento, que oferece instrumentos valiosos a executivos e empresários em busca da excelência de suas Organizações, mostra que as pessoas motivadas são as mais produtivas. MASLOW, com sua pirâmide de faixas de motivação, colocou numa a expressão, que em inglês é uma só palavra, "belongness", e que se poderia traduzir por "sentimento de pertencer". Antigamente, antes disto ser estigmatizado por esbulho, enchia de orgulho os franceses - mentores de nosso Exército logo após a I Guerra Mundial - quando se referiam às glorias passadas com seu "esprit-de-corps". Chamem, pois, como quiserem este meu sentimento. Quem deve defender as Forças Armadas dos assaques à sua honra e tradição - o nosso pundonor militar - são os seus próprios integrantes, sem direito a delegações... Convém notar que não estamos no instante zero para começar tudo de novo, a partir das mudanças conceituais e estruturais que o Chefe da Nação se propõe, aliás com a autoridade de ser o Chefe Supremo das Forças Armadas. Temos, entre nós, uma longa tradição no "metier" e, embora discordando aqui ou ali, pode-se oferecer ampla experiência nacional e internacional, cooperação em vários níveis hierárquicos, coordenação normalmente exercida nos Estados-Maiores (habituados aos trabalhos em grupo) e execução firme, decidida e correta a partir de decisões competentes; tudo isto visando somar as forças no que concerne à modernização desse indispensável instrumento da Política Nacional. Uma "receita" que parece nova, sob a sigla C3IC, é ensinada e praticada há longos anos em nossas academias militares e constituem o "B & A = BA" da conduta das tropas (a despeito da carência de recursos), sob nova denominação: - comando - controle - comunicação - inteligência - e computação. Ninguém precisa ensinar isto às nossas Forças Armadas! Pretender dar essa lição "moderna" parece até cúmulo de insensatez e da arrogância... De início, lembro que os conceitos de Segurança e Defesa foram, durante muitos anos, considerados distintos, como se segue: "O Gen Lyra Tavares, em 1966, assim distinguiu os dois termos: "A Defesa se organiza com o fim especial de repelir um ataque previsto, ao passo que a Segurança, no sentido em que a encaramos, é estabelecida como cobertura integral a qualquer tipo de ameaça que ela própria - a Segurança - torna inoperante e desencoraja." E sintetizava: "Segurança é um estado, ao passo que Defesa é um ato diretamente ligado a determinado tipo de ameaça caracterizada e medida." O Marechal Castello Branco, em 1967, salientou o plano mais amplo e elevado da Segurança: "O conceito tradicional de Defesa nacional coloca mais ênfase sobre os aspectos militares da Segurança e, correlatamente, sobre os problemas de agressão externa. A noção de Segurança é mais abrangente. Compreende, por assim dizer, a defesa global das Instituições, incorporando, por isso, os aspectos psicossociais, a preservação do Desenvolvimento e da estabilidade política interna; além disso, o conceito de Segurança, muito mais explicitamente que o de Defesa, toma em linha de conta a agressão interna, corporificada na infiltração e subversão ideológica..." O termo Segurança Nacional saiu, porém, de nosso vocabulário político pela sua associação ao Conselho de Segurança Nacional e a Lei de Segurança Nacional, dos regimes militares, a partir de 1964, e, talvez, por natural prevenção dos muitos atingidos por atos do referido Conselho ou por enquadramento na citada Lei, os quais se acham na plenitude de seus direitos políticos e de cidadãos, hoje ativos e legítimos agentes do poder público - no legislativo, no judiciário e no executivo. Fora de moda no Brasil, a expressão Segurança Nacional é, no entanto, usada no âmbito internacional, insistentemente citada pelo Presidente dos Estados Unidos e seu Secretário da Defesa para justificarem ações militares no Oriente Médio e nos Balcãs. E o mundo inteiro entende que lá estão as fronteiras políticas e econômicas daquele país... No Mundo globalizado, Segurança continua sendo um estado, uma situação, um grau relativo de proteção e Defesa, um ato, uma disposição, uma reação, uma resposta, tudo decorrente daquela primeira expressão. Os conceitos em tela em nada vão alterar o que se deve ou não fazer na defesa do Brasil. Doravante, vou adotar "latu sensu" o termo em voga, na certeza de que os atos - que não me competem - é que garantem a sua propositura. Importante é desmistificar a consideração de "inimigos potenciais" seja no âmbito interno, como no externo. Semanticamente, inimigo (do latim "inimicum" ou "in + amincum") traz em si o sentido hostil ou, na linguagem corrente, "aquele a quem alguém tem ódio ou inimizade". Não cabe, pois, à política externa preestabelecer a existência de "inimigos" no trato diplomático, até sua ruptura no caso de guerra. Mais grave será estabelecer-se a condição de cidadão brasileiro declarado "inimigo da Pátria". Internamente, pode o Estado (poder legal) defrontar-se com o adversário, o contrário, o contraventor ou o criminoso, sujeito, portanto, às normas de convivência democrática ou as sanções legais, até mesmo das que decorram de medidas preventivas ou repressivas, previstas na Constituição Federal, para a garantia da Segurança Pública ou da Ordem Interna. Germano Seidl Vidal Escritor e Historiador Nota importante: Todo o texto deste "site" tem Direitos Reservados (All Right Reserved), não podendo ser reproduzido total ou parcialmente, sem autorização expressa do autor. As opiniões aqui emitidas são de exclusiva responsabilidade do autor, na sua visão de Historiador e Escritor, não podendo servir de base para eventuais causas de questionamentos, seja de que tipo e objetivo forem. Maiores informações sobre DIREITOS RESERVADOS, visite a página neste "site" - Direitos