Conceito de soberania e interesse nacional Texto do Ten. Brig. SÉRGIO XAVIER FEROLLA O colonialismo como política de dominação absoluta (realpolitik) perdurou no mundo "periférico" até ao último pós-guerra. Ele tanto foi responsável pelo progresso e enriquecimento dos grandes impérios como, em contrapartida, pelo atraso e miséria dos continentes onde exerceram um domínio predatório. As lutas anticoloniais, que datam desde o começo do século XIX, não conduziram, na verdade, à emancipação econômica, científica e tecnológica das novas entidades nacionais, tendo o velho colonialismo sido substituído pela doutrina da "interdependência", que compreende as relações externas e internas dos novos Estados. Interdependência, no seu sentido exato, significa um padrão de relações e trocas entre povos e nações. Importa examinar esse padrão de trocas. A História nos mostra que, no plano jurídico-político, a interdependência, no quadro da heterogeneidade de regiões e de Estados-nação, baseou-se no princípio da "universalidade abstrata", cuja ideologia é o liberalismo. Consistiu, fundamentalmente, em contratos entre Estados profundamente desiguais em seu desenvolvimento sócio-econômico, poder político e militar, embora iguais em sua autonomia jurídica. No plano econômico, esse tipo de relação entre as potências hegemônicas e a periferia caracterizou-se pelo sistema simples de exportações/importações, configurando um processo de trocas desiguais. No período da Guerra Fria, a interdependência adquiriu nova característica, passando de contratos entre entidades denominadas "autônomas", porque juridicamente iguais entre si, para um pacto coletivo regional entre entidades ainda juridicamente iguais, porém limitadas em sua autonomia, pela dependência jurídica/política. As relações econômicas centro-periferia caracterizaram-se pela presença maciça de investimentos externos diretos (transnacionais) e indiretos (empréstimos), nas economias periféricas. Com o desmoronamento do Império Soviético, estrutura-se uma "nova ordem internacional", baseada ainda no princípio da "universalidade abstrata", porque trata de relações marcadas por uma divisão internacional do trabalho, que, embora não sendo clássica, mantém as desigualdades fundamentais e a autonomia limitada pela nova "pax" mundial. O Brasil não foi exceção nesse pernicioso quadro, como nos mostra em seu precioso e didático livro "500 Anos de Periferia", o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, atual Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores (MRE), nesse período de governo 2002/2006. Com rara clareza, coragem e conhecimento, retrata, de forma precisa, a evolução do cenário internacional ao longo dos 500 anos da História do nosso País e os óbices sempre atuantes em detrimento do desenvolvimento nacional. Num breve repasse da trajetória histórica de nossa região, desde o período colonial, lembra o autor que, no século XVI, as diversas regiões da América Latina passaram a ser domínios das potências européias da época: Espanha e Portugal, que "ao não acompanharem o ciclo da evolução capitalista" que eclodia na Europa, "passaram a sobreviver não pelas suas forças produtivas, mas principalmente pela espoliação colonial". Como conseqüência, e forçadas pelo irrealismo de suas políticas, viram-se obrigadas a assinar tratados perniciosos com a Inglaterra, como o de "Methuen", enquanto impunham às colônias "regime de monopólio comercial e de proibição de desenvolvimento industrial e cultural". Em decorrência, particularmente para o Brasil, ao conquistarem a independência, as ex-colônias "rapidamente se colocaram sob a proteção inglesa, assumindo um status semicolonial, devido aos tratados celebrados". Tal processo de dominação evoluiu para outros atores despontados no cenário mundial como resultado das duas Guerras Mundiais e, especialmente após 1945, quando a liderança dos Estados Unidos consolidou-se no plano internacional. Como se depreende, a questão da autonomia e dependência/interdependência não se limita ao aspecto jurídico-político, vinculando-se predominantemente ao processo histórico das formações nacionais e aos modelos de desenvolvimento. A nova dependência pós-Guerra Fria define-se pelo tipo de relações econômicas, financeiras, científico-tecnológicas, culturais e políticas entre as nações dependentes e os centros de decisão mundial. Essa estratégia do poder mundial decorreu de uma nova conjuntura de crise geral do sistema, particularmente da ordem criada em Bretton Woods, e apresentou motivações e características bem definidas, a saber: 1. a transnacionalização do sistema financeiro, que foi acelerada após o fim da "conversibilidade do dólar em ouro ou qualquer outro recurso de reserva", em 1971; 2. a conjuntura de recessão e desemprego dentro do sistema hegemônico mundial; 3. a formidável expansão dos monopólios e oligopólios transnacionais; 4. os avanços tecnológicos nas áreas das comunicações e da computação; 5. a adoção oficial, por parte dos países dependentes, principalmente em função da dívida externa, da "doutrina monetarista" imposta pelo FMI e pelo Banco Mundial; 6. as pressões externas e internas contra os Estados nacionais, retirando-lhes a função regulamentária da economia, a defesa das suas indústrias etc.; 7. a associação integral entre os sistemas financeiros nacionais e o sistema internacional. Como conseqüência, a subordinação dos Estados, em suas funções econômica e financeira, ao sistema mundial, geralmente através dos bancos centrais "independentes", porém controlados pelo Banco Federal de Reserva - o Banco Central dos EUA; 8. a imposição do colonialismo tecnológico, pelo sistemático bloqueio aos trabalhos de desenvolvimento científico e tecnológico em áreas avançadas, nos países periféricos; 9. a reprodução, em âmbito mundial, da falsa tese de que o desenvolvimento supõe a integração das economias locais, sem restrições, no processo de globalização. Todas essas premissas levaram ao desmonte dos Estados nacionais como "agentes econômicos", visando à transferência do excedente econômico local para o setor privado internacionalizado, em detrimento dos investimentos públicos e do atendimento a uma demanda social mínima. Nosso País é um triste exemplo desse pernicioso processo. Como estratégia de preservação e expansão, as estruturas hegemônicas de poder, hábil e sutilmente, utilizam as Organizações internacionais sob seu controle, tais como: o Conselho de Segurança da ONU, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Grupo dos Sete (G-7), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), entre outros. A participação da maioria dos países da periferia nesses organismos internacionais faz-se essencial, para dar legitimidade e validade universal às normas estabelecidas e à eventual aplicação de sanções "internacionais" contra os infratores. Suas ideologias são elaboradas de forma a serem "percebidas como neutras, desinteressadas ou, melhor ainda, de interesse geral, imparciais, verídicas e verossímeis" e, sempre que a realidade demonstra o contrário, "são substituídas por outras que desmentem, ridicularizam e se apresentam como novas e agora sim verdadeiras" (GUIMARÃES, Samuel Pinheiro, 500 Anos de Periferia. Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Contra Ponto Editora). A tal estratégia se soma a formação de elites e quadros simpáticos que, apoiados pelo poder econômico dos centros hegemônicos, ocupam posições de destaque na vida pública e privada, bem como galgam postos na política e nas decisões nacionais. Diante dessa realidade internacional, como preservar a essencialidade do princípio da soberania nacional, em países como o Brasil? Evidentemente, a adjetivação "dependente" já anula, a priori, o princípio da autonomia. Trata-se, portanto, de superar essa condição, o que de fato constituiu, desde a nossa independência, uma aspiração nacional legítima e a base de um projeto nacional. E quais seriam os limites da conquista do poder de decisão nacional? Cremos tratar-se, em primeiro lugar, de recuperar ou conquistar um certo grau de autonomia e determinação nacional, como objetivo supremo a ser alcançado em curto prazo. Para tal, é importante definir-se o modelo ou padrão de desenvolvimento que se almeja. Os modelos do pós-guerra obedeceram ao paradigma neocolonial, com uma economia voltada para o exterior, em detrimento do mercado interno, sendo subsidiada e controlada crescentemente pelo capital industrial e financeiro transnacional, daí resultando, como conseqüência, na transferência do excedente econômico para fora do país. O paradoxo desse modelo simplesmente exportador, ainda preconizado por muitos como panacéia, é que quanto maior for o grau de "integração" no mercado mundial e de dependência do capital externo, maior será a sujeição às normas internacionais e à transferência do excedente econômico para o exterior. Em resumo, maior será a espoliação do país. A solução mais conveniente seria então reduzir esse grau de dependência aos mercados comerciais e financeiros externos, bem como, limitar a interferência do "ente" mercado, nas questões domésticas. Vivemos, porém, uma realidade perniciosamente consolidada pelos desacertos de muitas das administrações nacionais, pouco nos restando de grupos empresariais nacionais, capazes de redirecionar, pelas leis vigentes no mercado e com seus próprios recursos, os verdadeiros rumos de interesse da nação brasileira. Para esse tipo de modelo de desenvolvimento, como norma política, faz-se necessário que o Estado recupere ou mesmo reconquiste sua função pública e de defesa da nacionalidade e da cidadania. Não se trata de fazer o Estado maior ou menor, mas alterar suas bases ideológicas, transformando, radicalmente, sua natureza neocolonial, como condição para viabilizar a nação ameaçada. Seu novo perfil deverá retratar um Estado atuante e econômico, financeira, política e operacionalmente forte, o suficientemente forte para neutralizar os poderosos fatores que atuam no sentido da sua desintegração. É precisamente neste momento de transição e reordenação mundial, marcado por uma crise geral do sistema financeiro, que as nações em desenvolvimento e viáveis, como o Brasil, devem formular ou optar por novas políticas em suas relações com o poder mundial e seu modo peculiar de participação no cenário internacional, procurando manter e reforçar a substancialidade e a essencialidade da autonomia nacional, em oposição ao desgastado e inoperante princípio da "universalidade abstrata". A formulação de um modelo de desenvolvimento nacional nos países periféricos requer a indagação precípua sobre os limites possíveis, diante da transnacionalização dos bancos e do capital produtivo. Como será possível endogeneizar o desenvolvimento econômico diante da nova divisão internacional do trabalho, que se caracteriza pelo deslocamento de unidades produtivas do centro para a periferia e da maior dependência em relação aos centros internacionais de decisão e controle, sobretudo financeiro? Quando a transnacionalização suscita a questão da pertinência do Estado e da própria criação de um espaço econômico nacional? Nossas reflexões apontam para, pelo menos, duas condições preliminares à formação do espaço nacional: 1. a decisão política e a existência de recursos humanos e naturais; 2. a decisão política de fazer e saber como fazer, o que implica um grau de autonomia nacional razoável. Se uma maior inserção de nossa sociedade na convivência internacional é um imperativo de nossos dias, devemos fazê-lo segundo um modelo que, respeitando as regras das boas relações internacionais, atenda às nossas necessidades e aspirações. Não nos interessam modelos importados, por mais elaborados que se apresentem e qualquer que seja a sua origem, uma vez que não atendam a um princípio fundamental: o interesse nacional. O desenvolvimento de uma nação não deve ser medido tão somente pelas variáveis comuns das estatísticas econômicas, mas principalmente pela existência de um clima de liberdade e de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, bem como pela capacidade de atendimento às necessidades de alimentação, trabalho, saúde, educação e segurança de seu povo. A busca do crescimento deve-se apoiar, principalmente, no desenvolvimento de tecnologias compatíveis com a realidade do país e dos processos produtivos ao nosso alcance, na expansão do mercado interno e na ocupação do espaço nacional, interiorizando ao máximo possível as atividades agro-industriais, de forma a reduzir as migrações e o conseqüente agravamento da crise social entre as populações urbanas das grandes cidades. No quadro atual de incertezas quanto ao futuro de toda a Humanidade e de taxas elevadas de desemprego nos grandes centros urbanos, destaque especial deve ser dado ao setor de agronegócios, que abrange a cadeia produtiva do campo ao consumidor. Esse setor, conhecido como "agri-business" no jargão do mercado, é responsável por cerca de 30% do PIB mundial. Para evitar as distorções que são observadas em nosso País, com o crescimento exponencial dos grandes empresários do campo, contrastando com a situação de penúria dos pequenos agricultores, linhas especiais de financiamento precisam ser aperfeiçoadas, para que a agricultura familiar produza mais e com eficiência boa parte dos alimentos que consumimos. Uma política realista de assentamentos torna-se urgente, cedendo o terreno e promovendo real assistência técnica e econômica a essa multidão de miseráveis abandonados e desesperançados, que muitas vezes, de forma radicalizada, propugnam por ajuda, para que usufruam um mínimo dos direitos da cidadania que sempre lhes foi negado. No campo industrial, pela pujança do País e lutando contra os desvarios das antipolíticas que se alternam aleatoriamente, de governo em governo, ainda nos restam segmentos nacionais passíveis de otimização e estímulo, a serem considerados em uma eventual e desejada retomada do desenvolvimento. Para essas empresas, capacitadas para atuarem em setores estratégicos, onde as empresas estrangeiras, devotadas aos produtos de grande mercado, pouco interesse demonstram em investir, já que submissas às políticas de suas matrizes, estariam dirigidos os programas governamentais em tecnologias de ponta e em áreas de especial significado para a mudança do patamar tecnológico nacional, como aeronáutica e espaço, nuclear, de energia e petróleo, telecomunicações e controle do espaço aéreo, biotecnologias, química fina e produtos farmacêuticos, armamentos e materiais de defesa etc. Ostentemos nossa bandeira de luta e reação contra as condicionantes coloniais de um remoto e superado passado histórico, pois o exemplo dos nossos inumeráveis, ilustres e bravos líderes, civis e militares, deve ser o farol a iluminar nossos caminhos nesse limiar do século XXI. Soubemos superar enfrentamentos militares complexos e a consolidação dos limites geográficos nacionais se fez pela justa argumentação diplomática e pelo respeito ao Direito Internacional. Mantemos relacionamento respeitoso e próximo ao longo do nosso arco de fronteiras terrestres, de 14.000 quilômetros, com os países vizinhos e, cada vez mais, nos empenhamos em tornar realidade uma Comunidade de Nações na América do Sul. Mas muito ainda há a realizar, uma vez que poderosos interesses alienígenas insistem na manutenção de um mundo assimétrico, no qual, pelas políticas econômicas unilateralmente adotadas, cada vez mais se acentua o protecionismo, o distanciamento entre os ricos e os pobres, o desemprego e a recessão. Já em 1971, falando aos Estagiários da Escola Superior de Guerra, o então Embaixador do Brasil em Washington, Araújo Castro, alertava para uma clara intenção de cerceamento do desenvolvimento das nações e afirmava que "em várias oportunidades, no cenário das Nações Unidas, perante a Assembléia Geral e perante o Conselho Econômico e Social, o Brasil tem procurado caracterizar o que agora se delineia como firme e indisfarçada tendência no sentido do congelamento do poder mundial. E quando falamos de poder", prossegue o Embaixador, "não falamos apenas de poder militar, mas também de poder político, poder econômico poder científico e tecnológico". Como mensagem final, e propondo uma isenta e patriótica meditação nesses fatores condicionantes da nacionalidade e da própria soberania, transcrevo as proféticas e corajosas palavras desse expoente maior da nossa diplomacia, quando afirmou: "Nenhum país escapa ao seu destino, e, feliz ou infelizmente, o Brasil está condenado à grandeza. A ela condenado e por vários motivos: por sua extensão territorial, por sua massa demográfica, por sua composição étnica, pelo seu ordenamento socioeconômico e, sobretudo, por sua incontida vontade de progresso e desenvolvimento. As soluções medíocres e pequenas não convêm nem interessam ao Brasil." "Temos de pensar grande e planejar em grande escala, com audácia de planejamento e isto, simplesmente, porque o Brasil, ainda que a isso nos conformássemos, não seria viável como país pequeno ou mesmo como país médio. Ou aceitamos nosso destino como um país grande, livre e generoso, sem ressentimentos e sem preconceitos, ou corremos o risco de permanecer à margem da História, como povo e como nacionalidade." "O nacionalismo não é, para nós, uma atitude de prevenção ou de hostilidade. É, ao contrário, uma grande vontade de participação internacional. É um esforço para colocar o Brasil no mundo, mediante a utilização de todos os meios e com o concurso no equacionamentos e na solução dos problemas mundiais. Esse nacionalismo é uma posição de afirmação e maturidade do Brasil, dentro da comunidade de nações." Sérgio Xavier Ferolla Ten. Brigadeiro Publicado na revista Idéias em Destaque nº 21 mai/ago 2006. Volta a página principal ========================================================================== Nota importante: Todo o texto deste "site" tem Direitos Reservados (All Right Reserved), não podendo ser reproduzido total ou parcialmente, sem autorização expressa do autor. As opiniões aqui emitidas são de exclusiva responsabilidade dos autores, na sua visão, não podendo servir de base para eventuais causas de questionamentos, seja de que tipo e objetivo forem. Maiores informações sobre DIREITOS RESERVADOS, visite a página neste "site" - Direitos