Grande Irmão Projeto de lei sobre a Internet ameaça a privacidade Editorial Jornal O GLOBO A mania nacional de se procurar solucionar problemas com lei inócuas, inspiradas no princípio equivocado, e perigoso, de que ao Estado cabe tudo resolver, produziu mais um caso exemplar. Trata-se do projeto de lei que obriga os internautas a preencher um cadastro com dados pessoais, sem o qual não poderão trocar e-mails, mensagens instantâneas ou fazer compras pela Internet. Na prática, estarão alijados da rede mundial de computadores. Previsto para ser votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto, em boa hora, foi retirado da ordem do dia. Mas a ameaça continua. A proposta, do senador do PSDB mineiro, Eduardo Azeredo, é um daqueles frutos da boa intenção cujo resultado concreto vai em sentido exatamente oposto ao desejado. O senador espera coibir os crimes na Internet ao supostamente facilitar a identificação dos autores. Basta conhecer um pouco desse mundo virtual, integrado em todo o planeta, para saber que o projeto de lei é estéril, incapaz de atingir os objetivos para os quais foi proposto. Quem navega pela Internet no universo do "e-commerce", por exemplo, já preenche cadastros nas lojas virtuais com freqüência, confiando-lhes até seus cartões de crédito. Assim como todo internauta bem-intencionado faz ao adquirir os serviçoes de um provedor. A delinqüência, por razões evidentes, usa dados falsos, e os usará mesmo com a lei do senador. Tem, inclusive, a seu dispor provedores em outros países, ao alcance de um click de mouse. A lei, se aprovada um dia - ainda terá uma longa tramitação à frente - será uma ameaça à privacidade, por forçar a criação de um imenso banco de dados com informações confidenciais colocadas à disposição do Estado - e dos piratas da Internet. Na verdade, o projeto de lei atende ao espírito da sociedade do grande irmão, do controle absoluto sobre o cidadão. O mundo da Internet deve ser livre, mas não impune. A chave é, de preferência por meio da auto-regulação, e em escala mundial, permitir a responsabilização de quem comete delitos na rede de computadores. O Ministério Público, a Justiça e a Política têm conseguido que o Google facilite a repressão aos pedófilos na comunidade Orkut, dominada por brasileiros. Sem precisar de novas leis e da revogação de direitos. Um bom exemplo. Editorial Jornal O GLOBO - publicado no dia 08/11/2006 ========================================================================== Nota importante: Todo o texto deste "site" tem Direitos Reservados (All Right Reserved), não podendo ser reproduzido total ou parcialmente, sem autorização expressa do autor. As opiniões aqui emitidas são de exclusiva responsabilidade dos autores, na sua visão, não podendo servir de base para eventuais causas de questionamentos, seja de que tipo e objetivo forem. Maiores informações sobre DIREITOS RESERVADOS, visite a página neste "site" - Direitos